Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Resolução	649	26/09/2025	Presidência	Vigente	Disciplina a organização, as competências e o funcionamento da Ouvidoria Nacional da Mulher no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução	648	26/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Resolução CNJ nº 453/2022, que institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
Resolução	647	26/09/2025	Presidência	Vigente	Dispõe sobre o acesso a dados pessoais constantes dos sistemas informatizados do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução	646	26/09/2025	Presidência	Vigente	Institui o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário.
Resolução	644	22/09/2025	Presidência	Vigente	Dispõe sobre a lavratura e retificação dos assentos de óbito das vítimas da Chacina de Acari, em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Leite de Souza e outros vs. Brasil.
Resolução	643	22/09/2025	Presidência	Vigente	Dispõe sobre a transformação do Centro de Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) em Escola Nacional do Judiciário (Enaju) e estabelece suas atribuições.
Resolução	642	22/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Resolução nº 255/2018, para prever expressamente sua aplicação aos Conselhos de Justiça no âmbito da Justiça Militar.
Resolução	641	22/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Resolução nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, para adequá-la à Lei nº 14.133/2021, e incentivar práticas de inovação.
Resolução	640	23/09/2025	Presidência	Vigente	Institui a Política de Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução	639	22/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Resolução CNJ nº 299/2019, para dispor sobre a competência das unidades judiciárias no processamento e julgamento dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.