Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	153	26/05/2025	Presidência	Vigente	Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas para a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes.
Portaria	152	26/05/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 232/2020, que designa a composição do Comitê Técnico Consultivo de Orçamento do Poder Judiciário.
Portaria	151	23/05/2025	Presidência	Revogado	Delegar ao Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário a atribuição de submeter ao Plenário as boas práticas do Poder Judiciário.
Portaria	148	22/05/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 296/2024, que designa as integrantes do Comitê Executivo vinculado à Ouvidoria Nacional da Mulher e instituído pela Portaria Presidência nº 294/2024.
Portaria	145	21/05/2025	Presidência	Vigente	Altera o Anexo da Portaria Presidência nº 101/2025, que dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).
Portaria	144	20/05/2025	Presidência	Revogado	Institui o Centro de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	143	20/05/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 59/2019, que regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
Portaria	142	19/05/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 256/2020, que designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n. 198/2019.
Portaria	141	16/05/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 398/2024, que institui Grupo de Trabalho sobre Métodos e Critérios de Avaliação Qualitativa da Atuação do Poder Judiciário.
Portaria	141	09/06/2025	Diretoria-Geral	Vigente	Constitui Comissão Especial para avaliação da oportunidade e conveniência socioeconômica quanto à definição da forma de alienação, cessão onerosa (leilão ou permuta) ou gratuita (doação) dos bens móveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), classificados como ociosos, inservíveis, antieconômicos e/ou irrecuperáveis.