Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Instrução Normativa	111	22/05/2025	Diretoria-Geral	Vigente	Altera a Instrução Normativa n° 98, de 12 de abril de 2024.
Instrução Normativa	110	15/04/2025	Diretoria-Geral	Alterado	Dispõe sobre o Programa de Avaliação Sistêmica de Desempenho de Servidores(as) em Estágio Probatório no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	110	22/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 5/2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Instrução Normativa	110	04/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Instrução Normativa nº 20/2009, que regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Instrução Normativa	109	06/03/2025	Diretoria-Geral	Vigente	Regulamenta o art. 5° da Resolução CNJ nº 156, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre a apresentação de declarações e certidões por parte do(a) servidor(a) designado(a) para função de confiança ou nomeado(a) para cargo em comissão no Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	109	15/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 280/2020.
Instrução Normativa	109	12/09/2025	Presidência	Vigente	Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a Conselheiros(as), Juízes(as) Auxiliares e Servidores(as) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	108	14/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 158/2019, que institui nova composição do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, nos termos da Recomendação CNJ nº 38/2011.
Instrução Normativa	108	28/08/2025	Presidência	Vigente	Dispõe sobre a cessão, a requisição e a concessão do período de trânsito no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	107	14/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 64/2025, que designa os integrantes do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb).