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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Portaria 28 10/02/2025 Diretoria-Geral Vigente Altera a Portaria n. 265, de 9 de outubro de 2023.
Portaria 28 16/05/2025 Corregedoria Vigente Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, bem como de serventias extrajudiciais.
Portaria 27 06/02/2025 Presidência Vigente Altera Portaria Presidência nº 423/2024, que designa os integrantes da Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” e do Grupo de Apoio Multidisciplinar à Comissão.
Portaria 27 11/06/2025 Secretaria-Geral Vigente Suspende os prazos processuais no período de 2 a 31 de julho de 2025, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria 26 06/02/2025 Presidência Vigente Altera a Portaria Presidência nº 22/2021, que institui o Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (PLS/CNJ), ciclo 2021-2026.
Portaria 26 13/05/2025 Corregedoria Vigente Altera dispositivos da Portaria nº 20, de abril de 2025, que determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas, bem como de serventias extrajudiciais. 
Portaria 25 06/02/2025 Presidência Vigente Altera a Portaria Presidência nº 180/2022, que institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.
Portaria 25 29/04/2025 Corregedoria Alterado Institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
Portaria 24 23/04/2025 Corregedoria Vigente Altera a Portaria n. 68, de 19 de setembro de 2024, que nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.
Portaria 23 23/04/2025 Corregedoria Vigente Altera a Portaria n. 65, de 10 de setembro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.