Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Ata e Certidões de Julgamento 6 16/05/2025 Presidência Vigente ATA DA 6ª SESSÃO VIRTUAL DE 2025 (9 a 16 de maio de 2025)
Portaria Conjunta 6 25/07/2025 Presidência Vigente Dispõe sobre alterações no modelo do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) de que trata o anexo da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5/2020, que institui o Fonar no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, e dá outras providências.
Portaria 5 13/01/2025 Presidência Vigente Altera a Portaria Presidência no 60/2016, que instituiu a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ) no âmbito do CNJ.
Portaria 5 14/02/2025 Corregedoria Vigente Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, bem como de serventias extrajudiciais.
Informativo de Jurisprudência 5 25/04/2025 Secretaria-Geral Vigente 1. A contagem do prazo da prescrição revisional começa quando o CNJ toma conhecimento do julgamento proferido pelo tribunal de origem do magistrado. PAD extinto por prescrição; 2. O apoio político-partidário por parte dos magistrados nas redes sociais é indevido em qualquer modalidade, mas se mostra mais grave quando o juiz redige de próprio punho a publicação. Tal distinção importa apenas para efeito de dosimetria.  Disponibilidade por 60 dias para desembargador devido repostagem de conteúdos políticos nas redes sociais; 3. Revogar medidas cautelares a fim de favorecer réu com quem mantinha amizade, ignorando o contexto dos autos, sem ouvir o Ministério Público, configura quebra do dever de imparcialidade do juiz. Pena de disponibilidade por 90 dias; 4. Nos casos de competência originária do CNJ, a prescrição é de 5 anos, contados da data do conhecimento dos fatos. Na competência revisional, o prazo decadencial é de 1 ano para o CNJ instaurar a RevDis, a partir da data em que tomou conhecimento da decisão do tribunal de origem. Para abrir PAD ou aplicar pena na RevDis, o prazo é de 5 anos, contados da ciência do julgamento no tribunal. A abertura de PAD em RevDis interrompe a prescrição.
Ata e Certidões de Julgamento 5 30/04/2025 Presidência Vigente ATA DA 5ª SESSÃO VIRTUAL DE 2025 (23 a 30 de abril de 2025)
Ata e Certidões de Julgamento 5 08/04/2025 Presidência Vigente ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA (8 de abril de 2025)
Portaria Conjunta 5 27/05/2025 Presidência Vigente Altera a Portaria Conjunta CNMP/CNJ nº 2/2019, que institui as Assessorias de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Ata e Certidões de Julgamento 5 23/09/2025 Presidência Vigente ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (23 de setembro de 2025)
Portaria 4 30/01/2025 Corregedoria Alterado Regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.