Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	445	04/12/2025	Presidência	Vigente	Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	444	04/12/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria CNJ nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Portaria	442	01/12/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 396/2025, que institui o Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e propor a revisão da Resolução CNJ nº 349/2020, a qual dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário.
Portaria	441	01/12/2025	Presidência	Alterado	Institui o Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos e propostas pertinentes à disciplina e à preservação da cadeia de custódia da prova digital. Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Restituição Internacional de Crianças, com o objetivo de cumprir as determinações constantes na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.245/DF. (redação dada pela Portaria n. 455, de 10.12.2025)
Portaria	440	28/11/2025	Presidência	Vigente	Detalha a organização e o funcionamento do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ) e estabelece o procedimento para a arrecadação, a consulta, o repasse, a destinação e o controle das suas receitas e despesas.
Portaria	439	28/11/2025	Presidência	Alterado	Estabelece as datas das Sessões Virtuais para o primeiro semestre de 2026.
Portaria	438	28/11/2025	Presidência	Vigente	Designa Sessão Extraordinária de 2026.
Portaria	437	28/11/2025	Presidência	Alterado	Estabelece as datas das Sessões Ordinárias para o primeiro semestre de 2026.
Portaria	432	25/11/2025	Presidência	Vigente	Altera Portaria Presidência nº 376/2024, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
Portaria	431	25/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 124/2024, que institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).