Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 415 10/09/2021 Presidência Vigente Altera a Resolução n° 83/2009.
Resolução 414 02/09/2021 Presidência Vigente Estabelece diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, conforme os parâmetros do Protocolo de Istambul, e dá outras providências.
Resolução 413 23/08/2021 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ n° 351/2020, que institui no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Resolução 412 23/08/2021 Presidência Vigente Estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas.
Resolução 411 23/08/2021 Presidência Alterado Institui o Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”.
Resolução 410 23/08/2021 Presidência Vigente Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução 409 19/08/2021 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ n° 195/2014.
Resolução 408 18/08/2021 Presidência Vigente Dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais
Resolução 407 18/08/2021 Presidência Vigente Institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.
Resolução 406 16/08/2021 Presidência Vigente Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências