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Tipo Número Data Ementa
Informativo de Jurisprudência 1 02/10/2020 1.Prorrogação das medidas preventivas à propagação do coronavírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativo. 2.Resolução para promoção de cotas raciais nos programas de estágio no âmbito do Poder Judiciário nacional. 3.Utilização de sistemas de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário. 4.Instituição da Plataforma Digital do Poder Judiciário. 5.Indeferimento. Pagamento de valor retroativo de auxílio-moradia à magistrados TJSE. 6.Concurso público de provas e títulos para outorga das delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do Estado do Mato Grosso. 7.Revisão da Portaria TRT/GP/DJ nº 001/2018. Imposição às partes. Digitalização de processos físicos. Perda de Objeto. 8.Processamento de precatórios. Caráter administrativo. Superioridade Hierárquica do CNJ. 9.Ausência de acessibilidade nos Fóruns de Justiça. Responsabilidade concorrente do Tribunal. 10.Pagamento de ajuda de custo a servidor removido para outra comarca. Descabimento.