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Tipo	Número	Data	Ementa
Informativo de Jurisprudência	2	09/10/2020	1.Juízo 100% Digital. 2.COVID-19. Disponibilização de salas para depoimentos em audiências por sistema de videoconferência nos Tribunais. 3.Capacitação de magistradas e magistrados para atuar em Varas ou Juizados que detenham competência para aplicar a Lei nº 11.340/2006. 4.Violência doméstica e familiar. Regulamentação do prazo para cumprimento de mandados de medida protetiva e forma de comunicação às vítimas. 5.Fixação de juízes substitutos móveis e fixado. Autonomia do Tribunal.
Informativo de Jurisprudência	1	02/10/2020	1.Prorrogação das medidas preventivas à propagação do coronavírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativo. 2.Resolução para promoção de cotas raciais nos programas de estágio no âmbito do Poder Judiciário nacional. 3.Utilização de sistemas de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário. 4.Instituição da Plataforma Digital do Poder Judiciário. 5.Indeferimento. Pagamento de valor retroativo de auxílio-moradia à magistrados TJSE. 6.Concurso público de provas e títulos para outorga das delegações de notas e de registro do foro extrajudicial do Estado do Mato Grosso. 7.Revisão da Portaria TRT/GP/DJ nº 001/2018. Imposição às partes. Digitalização de processos físicos. Perda de Objeto. 8.Processamento de precatórios. Caráter administrativo. Superioridade Hierárquica do CNJ. 9.Ausência de acessibilidade nos Fóruns de Justiça. Responsabilidade concorrente do Tribunal. 10.Pagamento de ajuda de custo a servidor removido para outra comarca. Descabimento.