Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	430	25/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 158/2019, que institui nova composição do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, nos termos da Recomendação CNJ nº 38/2011.
Portaria	429	24/11/2025	Presidência	Vigente	Institui o Comitê Executivo de Gestão do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (CE-FMCNJ) e estabelece suas atribuições e composição.
Portaria	428	24/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 336/2024, que designa os membros do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituído pela Resolução CNJ nº 582/2024.
Portaria	427	24/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 110/2021, que dispõe sobre a composição do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), instituído pela Resolução CNJ nº 359/2020.
Portaria	426	24/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 203/2020, que designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).
Portaria	425	19/11/2025	Presidência	Vigente	Institui o Projeto “Ação para Meninas e Mulheres — Por Toda Parte, Por Todas Elas”, destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica, dos feminicídios e da exploração sexual.
Portaria	421	18/11/2025	Presidência	Alterado	Reestrutura a Rede de Governança do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Portaria	420	18/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Portaria	419	18/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.
Portaria	418	17/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 304/2023, que institui o Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).