Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	305	24/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.
Portaria	304	24/09/2025	Presidência	Alterado	Regulamenta o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Resolução CNJ Nº 627, de 24 de julho de 2025.
Portaria	303	22/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 206/2025, que Regulamenta a XVI Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XX Semana Nacional da Conciliação, no ano de 2025.
Portaria	301	22/09/2025	Presidência	Vigente	Designa 2ª Sessão Virtual Extraordinária de 2025.
Portaria	300	22/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 352/2024, que institui Grupo de Trabalho denominado “Força-Tarefa Sispreq” para auxiliar, na parte negocial, o desenvolvimento do Sistema de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq).
Portaria	299	19/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 220/2022, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref).
Portaria	297	18/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 99/2025, que institui o Comitê de Apoio Técnico para a realização das pesquisas da 7ª Edição do Programa Justiça Pesquisa.
Portaria	296	18/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 180/2022, que institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.
Portaria	295	18/09/2025	Presidência	Vigente	Institui o novo modelo de Carteira de Identificação Funcional dos membros do Poder Judiciário e estabelece critérios para sua expedição, distribuição, controle e uso em todo o território nacional e revoga a Portaria Presidência nº 122/2020.
Portaria	294	18/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 363/2023, que designa os integrantes do Fórum Nacional das Ações Coletivas.