Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	264	26/08/2025	Presidência	Vigente	Institui o Grupo de Trabalho para elaborar estudo das decisões cadastradas no Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	263	26/08/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 220/2022, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref).
Portaria	261	22/08/2025	Presidência	Vigente	Altera Portarias de colegiados do CNJ.
Portaria	261	23/10/2025	Diretoria-Geral	Revogado	Torna público, na forma do Anexo desta Portaria, o quadro de cargos efetivos do Conselho Nacional de Justiça, distribuídos por área de atividade e especialidade.
Portaria	256	19/08/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.
Portaria	255	18/08/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 203/2020, que designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).
Portaria	254	18/08/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 329/2023, que institui o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ nº 492/2023.
Portaria	253	18/08/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Portaria	251	14/08/2025	Presidência	Alterado	Institui Grupo de Trabalho para atualizar a Tabela de Honorários Periciais disposta na Resolução CNJ nº 232/2016.
Portaria	250	14/08/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 245/2020, que que versa sobre a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde (Fonajus).