Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	188	12/06/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria CNJ nº 61 de 9 de março de 2023, que estabelece atribuições e designa os integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), instituído pela Resolução CNJ nº 490, de 8 de março de 2023.
Portaria	187	11/06/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria CNJ nº 131/2025, que institui o Regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2025.
Portaria	184	09/06/2025	Presidência	Vigente	Dispõe sobre o Regimento do II Encontro do Comitê Nacional PopRuaJud, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
Portaria	183	06/06/2025	Presidência	Vigente	Institui o regulamento do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ” 2025.
Portaria	181	06/06/2025	Presidência	Vigente	Institui o Grupo de Trabalho Técnico para prestar auxílio às atribuições do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO).
Portaria	180	06/06/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 213/2020, que institui Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (CGLGPD) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
Portaria	178	04/06/2025	Presidência	Alterado	Institui o Grupo de Trabalho "Normatização para as Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário".
Portaria	177	04/06/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 360 de 11 de outubro de 2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.
Portaria	176	04/06/2025	Presidência	Alterado	Dispõe sobre o Índice de Implementação da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário (IPopRuaJud).
Portaria	175	03/06/2025	Presidência	Vigente	Estabelece as datas das Sessões Virtuais para o segundo semestre de 2025.