Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	128	05/05/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.
Portaria	124	30/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 203/2020, que designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).
Portaria	122	29/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 124/2024, que institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Portaria	120	28/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 337/2024, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e apresentação de proposta de política de conservação, organização e difusão do acervo documental do Poder Judiciário, com foco nos processos judiciais relacionados à escravidão, à resistência e à luta pela liberdade de africanos e seus descendentes, doravante denominado “GT Memória da Escravidão e da Liberdade”.
Portaria	119	28/04/2025	Presidência	Alterado	Institui o Regulamento para a outorga do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, instituído pela Resolução CNJ nº 377/2021.
Instrução Normativa	118	07/10/2025	Diretoria-Geral	Vigente	Altera a Instrução Normativa nº 10, de 8 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a concessão de diárias e a emissão de passagens.
Portaria	118	28/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 376/2024, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
Instrução Normativa	117	30/09/2025	Diretoria-Geral	Vigente	Altera a Instrução Normativa nº 10, de 8 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a concessão de diárias e a emissão de passagens.
Portaria	117	28/04/2025	Presidência	Vigente	Institui o regulamento do Prêmio Auditoria de Geração de Valor – Edição 2025.
Instrução Normativa	116	26/09/2025	Diretoria-Geral	Vigente	Altera a Instrução Normativa nº 10, de 8 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a concessão de diárias e a emissão de passagens.