Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	22	05/02/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 136/2023, que institui Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Portaria	22	23/04/2025	Corregedoria	Vigente	Altera a Portaria n. 69, de 19 de setembro de 2024, que nomeia os integrantes da Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça (CPD/CN/CNJ), nos termos do art. 81 do Provimento n. 149/2023.
Portaria	21	14/04/2025	Secretaria-Geral	Vigente	Altera a Portaria Secretaria-Geral nº 73/2024, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2025.
Portaria	21	23/04/2025	Corregedoria	Vigente	Designa representante do Presidente da Comissão de Exame para o acompanhamento da realização da 1ª edição do Exame Nacional dos Cartórios – ENAC, no estado da Paraíba.
Portaria	20	03/02/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Portaria	20	04/04/2025	Secretaria-Geral	Vigente	Altera a Portaria Secretaria-Geral nº 12/2025, que designa os integrantes da Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário.
Portaria	20	15/04/2025	Corregedoria	Alterado	Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, bem como de serventias extrajudiciais.
Portaria	19	03/04/2025	Secretaria-Geral	Alterado	Designa os integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal.
Portaria	18	30/01/2025	Presidência	Alterado	Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos para atualização da Resolução CNJ nº 121/2010.
Portaria	18	28/03/2025	Corregedoria	Vigente	Altera a Portaria n. 4, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento n. 145, de 03 de julho de 2023.