Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Ata e Certidões de Julgamento 14 28/10/2025 Presidência Vigente ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA (28 de outubro de 2025)
Ata e Certidões de Julgamento 14 24/10/2025 Presidência Vigente ATA DA 14ª SESSÃO VIRTUAL DE 2025 (17 a 24 de outubro de 2025)
Portaria 13 27/01/2025 Presidência Vigente Altera a Portaria Presidência nº 304/2023, que institui o Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Portaria 13 05/03/2025 Corregedoria Vigente Altera a Portaria 81 de 19 de novembro de 2024, que determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça, bem como de serventias extrajudiciais, a serem realizadas no primeiro semestre do ano de 2025.
Ata e Certidões de Julgamento 13 26/09/2025 Presidência Vigente ATA DA 13ª SESSÃO VIRTUAL DE 2025 (19 a 26 de setembro de 2025)
Resolução Conjunta 13 24/09/2025 Presidência Vigente Dispõe sobre a regulação de captação e registro audiovisual em atos processuais sob a presidência do Poder Judiciário e procedimentos extrajudiciais sob a presidência do Ministério Público, bem como sobre o uso de imagens e vozes de participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal.
Informativo de Jurisprudência 13 28/10/2025 Secretaria-Geral Vigente 1. Interpretação do art. 102 da Loman quanto às regras de inelegibilidade para cargos diretivos dos tribunais diante da reestruturação de corregedorias; 2. CNJ aprova Nota Técnica para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoas; 3. Plenário altera a estrutura de pessoal do CNJ para suprir déficit de servidores, promover maior racionalidade administrativa e gestão responsável; 4. Exigir dados cadastrais como condição para o peticionamento eletrônico é desproporcional e viola o direito de acesso à Justiça. Sistema do TJSE deve ser ajustado para que a falta de qualificação das partes seja regularizada por iniciativa do juízo competente, sem bloqueios automáticos ao direito de petição; 5. Abertura de PAD contra desembargador por indícios de assédio moral e sexual contra servidoras e falas misóginas em julgamentos; 6. O critério de antiguidade aplica-se apenas na escolha de juízes eleitorais de 1º grau, não é obrigatório na escolha de magistrados que vão compor os tribunais regionais eleitorais; 7. Ausência de ilegalidade em atos do TJTO que autorizam juízes, mediante decisão fundamentada, a expedir alvarás para liberar valores direto a parte credora vulnerável que litiga em demandas de massa; 8. A existência de ação tramitando judicialmente com mesmo objeto e causa de pedir impede a análise administrativa da matéria pelo CNJ. Aplicação do Enunciado CNJ nº 16.
Ata e Certidões de Julgamento 13 14/10/2025 Presidência Vigente ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA (14 de OUTUBRO de 2025)
Informativo de Jurisprudência 12 26/09/2025 Secretaria-Geral Vigente 1. Ajuste na Resolução CNJ nº 255/2018 inclui os conselhos da Justiça Militar na política que incentiva a igualdade de gênero no Poder Judiciário; 2. Cartórios devem alterar as certidões de óbito das vítimas da chacina de Acari; 3. Os crimes praticados contra criança e adolescente, independentemente do gênero da vítima, devem ser processados e julgados, preferencialmente, pelos juizados ou varas especializadas em crimes contra criança e adolescente – VECAs; 4. Plenário aprova nova Política de Comunicação Social para o Judiciário; 5. Resolução define regras para gravações de audiências e julgamentos no Judiciário, bem como de atos extrajudiciais conduzidos pelo Ministério Público, e regulamenta o uso de imagens e vozes de participantes conforme a LGPD; 6. Com base na autonomia administrativa, o tribunal pode abrir um novo concurso público mesmo que outro ainda esteja em vigor. Liminar não ratificada; 7. Plenário aprova orçamento 2026 dos órgãos do Poder Judiciário integrantes da União, exceto STF e CNJ; 8. Conversão de julgamento em diligência para aprofundar estudos sobre a criação de modelo nacional de certidão criminal; 9. A revisão disciplinar não reexamina o mérito de decisão administrativa definitiva se não há provas novas, ilegalidades evidentes ou contrariedade às provas dos autos.
Ata e Certidões de Julgamento 12 12/09/2025 Presidência Vigente ATA DA 12ª SESSÃO VIRTUAL DE 2025 (5 a 12 de setembro de 2025)