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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 435 28/10/2021 Presidência Alterado Dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução 434 28/10/2021 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 404/2021, que estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas.
Resolução 433 27/10/2021 Presidência Alterado Institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente (redação dada pela Resolução n. 611, de 20.12.2024).  
Resolução 432 27/10/2021 Presidência Vigente Dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais, da Ouvidoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
Resolução 431 20/10/2021 Presidência Vigente Altera o artigo 8º e o anexo da Resolução CNJ nº 390/2021, restabelecendo a vigência dos artigos 70 e 71 da Resolução CNJ nº 303/2019.
Resolução 430 20/10/2021 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 344/2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.
Resolução 429 20/10/2021 Presidência Alterado Institui o “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário”.
Resolução 428 20/10/2021 Presidência Vigente Dispõe sobre procedimentos e rotinas quanto ao uso do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatórios (CEDINPREC), sistema informatizado por meio do qual serão centralizadas as informações relativas à não liberação tempestiva de recursos para o pagamento de parcelas mensais indispensáveis ao cumprimento do regime especial de que tratam os artigos 101 a 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Resolução 427 20/10/2021 Presidência Vigente Amplia a proteção a vítimas e testemunhas por meio da proteção à sua identidade, endereço e dados qualificativos.
Resolução 426 08/10/2021 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau.