Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 577 03/09/2024 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 417/2021, que institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).
Resolução 576 26/08/2024 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 107/2010 e institui a Semana Nacional da Saúde.
Resolução 575 28/08/2024 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 81/2009 para instituir o Exame Nacional dos Cartórios.
Resolução 574 26/08/2024 Presidência Vigente Dispõe sobre o acesso a dados judiciais públicos consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça, prevê a possibilidade de depósito de serviços privados na PDPJ-Br e institui o portal unificado para usuários internos.
Resolução 573 26/08/2024 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
Resolução 572 26/08/2024 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 487/2023. 
Resolução 571 26/08/2024 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.
Resolução 570 13/08/2024 Presidência Alterado Dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp)
Resolução 569 13/08/2024 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 455/2022 para disciplinar a utilização do Domicílio Judicial Eletrônico e do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Resolução 568 13/08/2024 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 75/2009, para autorizar os tribunais a adotarem o ENAM como substitutivo da primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira da magistratura.