Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Resolução	491	16/03/2023	Presidência	Vigente	Altera a Resolução CNJ n. 163/2012, que cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.
Resolução	490	08/03/2023	Presidência	Vigente	Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
Resolução	489	28/02/2023	Presidência	Vigente	Altera a Resolução CNJ n. 453/2022, que institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos povos indígenas e tribais (Fonit), com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
Resolução	488	23/02/2023	Presidência	Vigente	Institui a Política Judiciária para o Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade e dá outras providências.
Resolução	487	15/02/2023	Presidência	Vigente	Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
Resolução	486	15/02/2023	Presidência	Vigente	Altera a Resolução CNJ n. 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema.
Resolução	485	18/01/2023	Presidência	Vigente	Dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que manifeste desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança.
Resolução	484	19/12/2022	Presidência	Vigente	Estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução	483	19/12/2022	Presidência	Vigente	Institui o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e dá outras providências.
Resolução	482	19/12/2022	Presidência	Vigente	Atualiza a Resolução CNJ n. 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.