Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Resolução	602	13/12/2024	Presidência	Vigente	Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça para compatibilizá-lo às disposições da Resolução CNJ nº 591/2024, que dispõe sobre o julgamento eletrônico pelos órgãos do Poder Judiciário.
Resolução	601	13/12/2024	Presidência	Vigente	Dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar.
Resolução	600	13/12/2024	Presidência	Vigente	Dispõe sobre a localização de pessoas e bens por oficiais de justiça, mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário.
Resolução	599	13/12/2024	Presidência	Vigente	Institui a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas e diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia de acesso à justiça por pessoas e comunidades quilombolas.
Resolução	598	22/11/2024	Presidência	Vigente	Estabelece as diretrizes para adoção de Perspectiva Racial nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, definidas no protocolo elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Presidência nº 73/2024.
Resolução	597	21/11/2024	Presidência	Vigente	Altera a Resolução CNJ nº 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos tribunais estaduais e federais, para prever a possibilidade de convocação de juízes de primeiro grau para auxílio nas Corregedorias.
Resolução	596	21/11/2024	Presidência	Vigente	Dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Resolução	595	21/11/2024	Presidência	Vigente	Dispõe sobre a padronização dos exames periciais nos benefícios previdenciários por incapacidade e sobre a automação nos processos judiciais previdenciários e assistenciais, por meio do Prevjud.
Resolução	594	08/11/2024	Presidência	Vigente	Institui o Programa Justiça Carbono Zero e altera a Resolução CNJ nº 400/2021.
Resolução	593	08/11/2024	Presidência	Vigente	Dispõe sobre as inspeções judiciais nos estabelecimentos de privação de liberdade.