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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 478 27/10/2022 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
Resolução 477 10/10/2022 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ n. 65/ 2008, que dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução 476 22/09/2022 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ n. 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
Resolução 475 12/09/2022 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 233/2016, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.
Resolução 474 09/09/2022 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 417/2021, que institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).
Resolução 473 09/09/2022 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 372/2021, que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência denominada Balcão Virtual.
Resolução 472 02/09/2022 Presidência Vigente Dispõe sobre a criação da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução 471 31/08/2022 Presidência Vigente Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução 470 31/08/2022 Presidência Vigente Institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
Resolução 469 31/08/2022 Presidência Vigente Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.