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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 469 31/08/2022 Presidência Vigente Estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
Resolução 468 15/07/2022 Presidência Alterado Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução 467 28/06/2022 Presidência Vigente Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º - A, ambos da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012.
Resolução 466 22/06/2022 Presidência Vigente Institui o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação empresarial e falências.
Resolução 465 22/06/2022 Presidência Alterado Institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução 464 09/06/2022 Presidência Vigente Altera o Regimento Interno do CNJ para prever que o cálculo dos trinta dias para posse de Conselheiro apenas se inicia a contar da vacância do cargo.
Resolução 463 06/06/2022 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.
Resolução 462 06/06/2022 Presidência Vigente Dispõe sobre a gestão de dados e estatística, cria a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) e os Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução 461 06/06/2022 Presidência Vigente Altera o art. 1º da Resolução CNJ nº 107/2010.
Resolução 460 06/05/2022 Presidência Vigente Dispõe sobre a instalação, implementação e aperfeiçoamento da Justiça Itinerante, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais de Justiça e dá outras providências.