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Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Portaria 106 20/12/2022 Corregedoria Vigente Determina a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento da 1ª e da 2ª Varas da Fazenda Pública de Boa Vista e do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – RR.  
Portaria 105 19/12/2022 Corregedoria Vigente Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar diagnósticos e propostas destinados ao tratamento de conflitos previdenciários e de execução fiscal e medidas para evitar sua judicialização.
Portaria 103 16/12/2022 Corregedoria Alterado Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, para acompanhamento da decisão proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000.
Portaria 102 15/12/2022 Corregedoria Vigente Designa Juíza Estadual para auxiliar nos procedimentos da Corregedoria Nacional de Justiça.
Portaria 101 19/12/2022 Corregedoria Alterado Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá bem como de serventias extrajudiciais do Amapá.  
Portaria 100 15/12/2022 Corregedoria Alterado Determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça, no ano de 2023.
Portaria 99 12/12/2022 Corregedoria Vigente Designa Juíza Estadual para auxiliar nos procedimentos da Corregedoria Nacional de Justiça.
Portaria 98 08/12/2022 Corregedoria Vigente Regulamenta a concessão e fruição de férias a magistrados e servidores em exercício na Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2022-2024, bem assim o plantão durante o recesso forense.  
Portaria 97 30/11/2022 Corregedoria Vigente Altera a Portaria n. 96, de 25 de novembro de 2022.
Portaria 96 25/11/2022 Corregedoria Alterado Altera a Portaria n. 89, de 26 de outubro de 2022.