O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09499/2022,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 299/2020, que institui o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º ............................................................

I – Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do CNJ, que o coordenará;

.......................................................................

XVI – Eliene Mariano Fernades, Servidora do CNJ” (NR)

Art. 2º A Portaria Presidência nº 350/2022, que institui o Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º............................................................

I – Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do CNJ, que o presidirá;

......................................................................” (NR)

Art. 3º A Portaria Presidência nº 416/2022, que institui o Comitê Gestor Técnico do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º ............................................................

I – Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do CNJ, que o presidirá;

.........................................................................” (NR)

Art. 4º A Portaria Presidência nº 127/2023, que designa os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º ..............................................................

..........................................................................

XIII – Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Conselheiro do CNJ;

..........................................................................” (NR)

Art. 5º A Portaria Presidência nº 136/2023, que institui o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º .............................................................

I – Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do CNJ, que o coordenará;

.......................................................................

XX – Eliene Mariano Fernades, servidora do CNJ

.......................................................................” (NR)

Art. 6º A Portaria Presidência nº 329/2023, que institui o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ nº 492/2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º ............................................................

I – Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do CNJ;

.......................................................................” (NR)

Art. 7º A Portaria Presidência nº 152/2024, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim) e do Comitê Gestor, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º ...............................................................

I – Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do CNJ, que o supervisionará;

.........................................................................” (NR)

Art. 8º A Portaria Presidência nº 211/2025, que designa representantes para compor o Comitê Interinstitucional de Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em Interface com as Políticas Sociais (Conimpa), passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º ...........................................................................

I – Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do CNJ e Supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), e Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do DMF/CNJ, como titulares, e Melina Machado Miranda, Supervisora do DMF/CNJ, Pollyanna Bezerra Lima Alves, Coordenadora do Núcleo de Cidadania do Programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ), e Isabela Rocha Tsuji Cunha, Coordenadora-Adjunta do Núcleo de Cidadania (PNUD/CNJ), como suplentes;

..............................................................................” (NR)

Art. 9º. A Portaria Presidência nº 391/2025, que institui o Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos e propostas pertinentes à disciplina e à preservação da cadeia de custódia da prova digital, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 3º ......................................................................

.................................................................................

II – Jaceguara Dantas da Silva, Conselheira do CNJ;

...........................................................................” (NR)

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin