Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	414	17/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 163/2025, que designa os integrantes do Comitê Gestor do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	413	14/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 355/2025, que designa os(as) integrantes do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário.
Portaria	412	13/11/2025	Presidência	Vigente	Institui o Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	411	12/11/2025	Presidência	Vigente	Institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	408	11/11/2025	Presidência	Vigente	Designa os membros da Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina, instituída pela Portaria Presidência nº 274/2025.
Portaria	406	11/11/2025	Presidência	Vigente	DESIGNA os Conselheiros Rodrigo Badaró e Marcello Terto para exercerem, respectivamente, as funções de titular e suplente de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) do Conselho Nacional de Justiça
Portaria	403	06/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 256/2021, que designa os integrantes do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário.
Portaria	402	06/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 409/2022, que designa os colaboradores do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (Liods/CNJ).
Portaria	399	05/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.
Portaria	398	05/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 270/2025, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 615/2025.