Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	397	05/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 363/2023, que designa os integrantes do Fórum Nacional das Ações Coletivas.
Portaria	396	05/11/2025	Presidência	Alterado	Institui o Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e propor a revisão da Resolução CNJ nº 349/2020, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências.
Portaria	395	04/11/2025	Presidência	Vigente	Altera o Anexo da Portaria nº 91/2016, que institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.
Portaria	394	04/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 158/2019, que institui nova composição do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, nos termos da Recomendação CNJ nº 38/2011.
Portaria	393	04/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria nº 112/2010, que dispõe sobre as atribuições do Diretor-Geral no âmbito do CNJ.
Portaria	392	04/11/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 180/2022, que institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.
Portaria	391	04/11/2025	Presidência	Alterado	Institui o Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos e propostas pertinentes à disciplina e à preservação da cadeia de custódia da prova digital.
Portaria	389	03/11/2025	Presidência	Vigente	Altera Portaria Presidência nº 376/2024, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
Portaria	383	29/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 165/2023, que atualiza a composição da Gerência Executiva do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Portaria	382	29/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 178/2025, que institui Grupo de Trabalho "Normatização para as Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário".