Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	279	10/09/2025	Presidência	Vigente	Altera Portaria Presidência nº 119/2024, que institui o Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e suas interseccionalidades para gestão, implementação e aperfeiçoamento da Política Judiciária Nacional sobre a matéria.
Portaria	278	17/11/2025	Diretoria-Geral	Vigente	Torna público o quadro de cargos efetivos do Conselho Nacional de Justiça, distribuídos por área de atividade e especialidade.
Portaria	278	10/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 130/2025, que institui a Comissão Julgadora para avaliação e concessão do Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa.
Portaria	276	09/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 213/2020, que institui Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (CGLGPD) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
Portaria	274	05/09/2025	Presidência	Vigente	Institui a Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	273	04/09/2025	Presidência	Alterado	Nomeia os integrantes do Fórum Nacional das Ações Coletivas (Fonacol), instituído pela Resolução CNJ nº 138/2011.
Portaria	271	29/08/2025	Presidência	Vigente	Prorroga requisição de magistrados para que continuem exercendo as atribuições de Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ.
Portaria	270	27/08/2025	Presidência	Alterado	Designa os integrantes do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 615/2025.
Portaria	269	27/08/2025	Presidência	Vigente	Institui o Comitê de Governança de Segurança da Informação do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	267	26/08/2025	Presidência	Vigente	Prorroga o prazo de encerramento do Grupo de Trabalho para atualizar os manuais de padronização do Conselho Nacional de Justiça e criar manual de comunicação interna.