Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	247	13/08/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.
Portaria	246	12/08/2025	Presidência	Vigente	Designa editor(a)-chefe da Revista de Altos Estudos da Academia Nacional de Polícia Judicial, estabelece membros(as) do Conselho Editorial e do Conselho Técnico-Científico e Jurisprudencial e dá outras providências.
Portaria	245	08/08/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 25/2014, que informa a composição da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.
Portaria	243	08/08/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 46/2021, que designa membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Portaria	242	08/08/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria CNJ nº 69/2017, que aprimora o Mês Nacional do Júri, esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Portaria	240	07/08/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.
Portaria	236	04/08/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.
Portaria	235	04/08/2025	Presidência	Vigente	Altera Portarias de colegiados do CNJ.
Portaria	233	04/08/2025	Presidência	Vigente	Revoga portarias de microcolegiados que já cumpriram seus efeitos.
Portaria	226	30/07/2025	Presidência	Vigente	Altera as Portarias Presidência nº 47/2024 e 48/2025, que regulamenta a produção e liberação de versões dos sistemas legados integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário e que constitui o Grupo de Trabalho de que trata o art. 3º da Portaria Presidência nº 47/2024, respectivamente.