Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	164	29/05/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 203 de 6 de outubro de 2020, que designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).
Portaria	163	29/05/2025	Presidência	Alterado	Designa os integrantes do Comitê Gestor do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Recomendação	163	16/06/2025	Presidência	Vigente	Estabelece diretrizes para a identificação e condução de processos estruturais
Portaria	162	29/05/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 131/2025, que institui o Regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2025.
Recomendação	162	08/06/2025	Presidência	Vigente	Recomenda a concessão de um dia de ausência ao serviço, por ano, para a realização de exames preventivos de saúde nos órgãos do Poder Judiciário, sem a necessidade de compensação de horário.
Recomendação	161	06/06/2025	Presidência	Vigente	Recomenda medidas para o funcionamento adequado do Banco Nacional de Perfis Genéticos e da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, instituídos pelo Decreto Federal nº 7.950/2013.
Portaria	160	28/05/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.
Portaria	159	27/05/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria nº 124/2024, que institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Portaria	157	27/05/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria CNJ nº 190, de 17 de setembro de 2020, que institui o Observatório de Direitos Humanos.
Portaria	154	26/05/2025	Presidência	Revogado	Altera a Portaria Presidência nº 268/2024, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.