Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Instrução Normativa	116	26/09/2025	Diretoria-Geral	Vigente	Altera a Instrução Normativa nº 10, de 8 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a concessão de diárias e a emissão de passagens.
Portaria	115	24/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 46/2022, que designa os integrantes do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ).
Instrução Normativa	115	02/09/2025	Diretoria-Geral	Vigente	Altera a Instrução Normativa nº 94, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	114	23/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 136/2023, que institui Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Instrução Normativa	114	02/09/2025	Diretoria-Geral	Vigente	Altera a Instrução Normativa DG n. 110, de 15 de abril de 2025.
Portaria	113	23/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.
Instrução Normativa	113	26/08/2025	Diretoria-Geral	Revogado	Dispõe sobre a organização de eventos institucionais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Portaria	112	23/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 237/2020, que designa composição do Comitê de Governança Estratégica, instituído pela Portaria Presidência nº 201/2020.
Instrução Normativa	112	24/06/2025	Diretoria-Geral	Vigente	Altera a Instrução Normativa DG n. 78, de 12 de julho de 2021, que regulamenta a assistência à saúde no Conselho Nacional de Justiça, para especificar o início da vigência dos acréscimos destinados a pessoas com deficiência ou portadoras de doença grave e para incluir o anexo que regulamenta o ressarcimento de medicamento.
Portaria	111	23/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 363/2023, que designa os integrantes do Fórum Nacional das Ações Coletivas.