Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	98	09/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 336/2024, que designa os membros do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituído pela Resolução CNJ nº 582/2024.
Portaria	97	08/04/2025	Presidência	Alterado	Designa os integrantes do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp).
Portaria	96	08/04/2025	Presidência	Exaurido	Institui grupo de trabalho sobre a reforma processual tributária.
Portaria	95	08/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 415/2024, que designa os integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp).
Portaria	92	07/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 34/2019, que institui o Comitê Gestor Judiciário de Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal.
Portaria	91	07/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 18/2025, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos para atualização da Resolução CNJ nº 121/2010.
Portaria	90	04/04/2025	Presidência	Exaurido	Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de instrumento de avaliação, a ser aplicado em âmbito administrativo e judicial, para a análise de pedidos de Benefícios de Prestação Continuada, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), às pessoas com deficiência.
Portaria	89	04/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria CNJ nº 135/2022, que designa os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Precedentes (BNP), instituído pela Resolução CNJ nº 444/2022.
Portaria	87	03/04/2025	Presidência	Vigente	Institui o Regulamento do Prêmio Juízo Verde 2025.
Portaria	86	01/04/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 5/2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.