Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	33	11/02/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 127/2023, que designa os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
Portaria	33	02/06/2025	Corregedoria	Vigente	Retificar a Portaria nº 32, de 29 de maio de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho destinado a desenvolver estudos e posterior ato normativo sobre procedimento judicial para interrupção de gravidez nos casos previstos em lei
Portaria	32	29/05/2025	Corregedoria	Alterado	Institui Grupo de Trabalho destinado a desenvolver estudos e posterior ato normativo sobre procedimento judicial para interrupção de gravidez nos casos previstos em lei.
Portaria	31	10/02/2025	Presidência	Vigente	Designa Sessão Extraordinária de 2025 e cancela a 6ª e a 9ª Sessões Ordinárias de 2025.
Portaria	30	10/02/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 245/2020, que versa sobre a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde (Fonajus).
Portaria	30	21/05/2025	Corregedoria	Alterado	Institui Comissão Técnica Especial no âmbito do FONAREF, com a finalidade de propor medidas para o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência de produtores rurais.
Portaria	29	07/02/2025	Presidência	Alterado	Institui Grupo de Trabalho para auxiliar a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.
Portaria	29	11/02/2025	Diretoria-Geral	Vigente	Revoga a Portaria Diretoria-Geral n. 323, de 05 de dezembro de 2019, que designa servidores habilitados para comporem equipes de planejamento dos processos de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação na qualidade de integrantes técnicos e administrativos.
Portaria	29	19/05/2025	Corregedoria	Vigente	Altera as Portarias n. 70, de 7 de outubro de 2024, e n. 74, de 18 de outubro de 2024, e dá outras providências.
Portaria	28	10/02/2025	Diretoria-Geral	Vigente	Altera a Portaria n. 265, de 9 de outubro de 2023.