Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Ata e Certidões de Julgamento 10 15/08/2025 Presidência Vigente ATA DA 10ª SESSÃO VIRTUAL DE 2025 (8 a 15 de agosto de 2025)
Portaria Conjunta 10 17/10/2025 Presidência Vigente Dispõe sobre a hospedagem, administração e atualização do sítio eletrônico do Observatório de Causas de Grande Repercussão.
Portaria 9 16/01/2025 Presidência Vigente Altera a Portaria Presidência nº 158/2019, que institui nova composição do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, nos termos da Recomendação CNJ nº 38/2011.
Portaria 9 10/03/2025 Secretaria-Geral Vigente Altera a Portaria Secretaria-Geral nº 73/2024, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2025.
Informativo de Jurisprudência 9 25/06/2025 Secretaria-Geral Vigente 1. Plenário cria Fundo de Modernização para melhorar serviços de TI prestados aos tribunais; 2. Novas regras no sistema de bens apreendidos SNGB; 3. Os editais de concursos e processos seletivos do Poder Judiciário devem garantir acessibilidade e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência; 4. Recomendação orienta os tribunais como identificar e conduzir de forma adequada processos que tratem de litígios de caráter estrutural; 5. É possível criar lista de precatórios própria para sociedade de economia mista, enquanto esta atuar sem dependência orçamentária e financeira do ente federado ao qual está vinculada, mesmo se o ente estiver submetido ao regime especial de pagamento. Desvinculação da companhia de saneamento CAESB da lista única de precatórios do Distrito Federal. Interpretação dos artigos 14 e 53 da Resolução CNJ nº 303/2019; 6. A magistrada que permite a influência de filho e terceiros em suas decisões, com objetivo financeiro, viola deveres da função. Aposentadoria compulsória de desembargadora; 7. A mera menção crítica ao presidente da República em decisão, sem intuito ofensivo ou de promoção pessoal, dentro do contexto da fundamentação da decisão judicial, embora desnecessária, não configura excesso de linguagem ou infração aos deveres da magistratura; 8. A integração de cartórios exige que a serventia a ser extinta esteja previamente vaga. A extinção da serventia e a transferência de suas atribuições para outra unidade somente ocorre quando não há possibilidade de prover o cartório por concurso público, por falta de interesse ou ausência de candidatos; 9. Patrimônio incompatível com os rendimentos, indícios de favorecimento a advogada, de interferência do filho de um desembargador nas decisões, provável recebimento de vantagens indevidas e lavagem de dinheiro por meio da atividade agropecuária formam justa causa para abrir PAD contra juiz e manter o seu afastamento cautelar.
Ata e Certidões de Julgamento 9 30/06/2025 Presidência Vigente ATA DA 9ª SESSÃO VIRTUAL DE 2025 (23 a 30 de junho de 2025)
Portaria Conjunta 9 16/10/2025 Presidência Vigente Altera o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1/2019, que institui o Observatório de Causas de Grande Repercussão.
Portaria 8 16/01/2025 Presidência Vigente Altera a Portaria Presidência nº 245/2020, que versa sobre a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde (Fonajus).
Portaria 8 22/02/2025 Corregedoria Vigente Determina a realização de diligências no Gabinete do Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA, na Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo ou nas demais área em que estiver atuando o Juiz de Direito JEAN CALOS PIMENTEL DOS SANTOS e demais ações correlacionadas.
Ata e Certidões de Julgamento 8 03/06/2025 Presidência Vigente ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA (3 de JUNHO de 2025)