Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	475	18/12/2025	Presidência	Vigente	Atualiza a composição de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	474	18/12/2025	Presidência	Alterado	Institui Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	473	18/12/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 256/2021, que designa os integrantes do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário.
Portaria	472	18/12/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 421/2025, que Reestrutura a Rede de Governança do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Portaria	471	18/12/2025	Presidência	Vigente	Institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para os anos de 2026 e 2027.
Portaria	469	18/12/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 336/2024, que designa os membros do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituído pela Resolução CNJ nº 582/2024.
Portaria	468	17/12/2025	Presidência	Vigente	Institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário – ano 2026.
Portaria	467	16/12/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 320/2025, designa os membros do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 134/2025.
Portaria	466	16/12/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 29/2025, que institui Grupo de Trabalho para auxiliar a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.
Portaria	465	16/12/2025	Presidência	Alterado	Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de diretrizes nacionais sobre Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres (GRHAV), no âmbito do Poder Judiciário.