Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 451 22/04/2022 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 289/2019, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e dá outras providências.
Resolução 450 12/04/2022 Presidência Vigente Institui a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na agenda permanente dos tribunais.
Resolução 449 30/03/2022 Presidência Vigente Dispõe sobre a tramitação das ações judiciais fundadas na Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças (1980), em execução por força do Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000.
Resolução 448 25/03/2022 Presidência Vigente Altera, renumera e acrescenta dispositivos à Resolução CNJ nº 303/2019, que dispõe sobre a gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução 447 29/03/2022 Presidência Vigente Institui a Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução 446 14/03/2022 Presidência Vigente Institui a plataforma Codex como ferramenta oficial de extração de dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário Nacional e dá outras providências.
Resolução 445 14/03/2022 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 411/2021, que institui o Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário”.
Resolução 444 25/02/2022 Presidência Vigente Institui o Banco Nacional de Precedentes (BNP) para consulta e divulgação por órgãos e pelo público em geral de precedentes judiciais, com ênfase nos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil em todas as suas fases processuais.
Resolução 443 17/01/2022 Presidência Vigente Dispõe sobre a aplicação e disseminação dos conhecimentos sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário nos editais de concursos públicos, seleções e capacitações para cargos de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos do Poder Judiciário.
Resolução 440 07/01/2022 Presidência Vigente Institui a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.