Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 285 03/06/2019 Presidência Revogado Dispõe sobre a padronização da Carteira de Identidade de Magistrado do Poder Judiciário.
Resolução 284 05/06/2019 Presidência Revogado Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção e o enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Resolução 283 28/08/2019 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 194/2014 e dá outras providências.
Resolução 282 29/03/2019 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ nº 219, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução 281 09/04/2019 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ no 185, de 18 de dezembro de 2013, para instituir a opção de assinatura de documentos e registro do ato processual em meio eletrônico no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Resolução 280 09/04/2019 Presidência Alterado Estabelece diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dispõe sobre sua governança.
Resolução 279 26/03/2019 Presidência Revogado Dispõe sobre a concessão de licença- paternidade e de adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
Resolução 278 26/03/2019 Presidência Vigente Acresce § 4o ao art. 5o da Resolução no 194, de 26 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
Resolução 275 18/12/2018 Presidência Revogado Altera a Resolução CNJ nº 176, de 10 de junho de 2013, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Pública do Poder Judiciário.
Resolução 274 18/12/2018 Presidência Vigente Regulamenta o pagamento do auxílio-moradia no Poder Judiciário Nacional.