Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	359	15/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 89/2023, que estabelece os procedimentos para recebimento, tramitação e envio de comunicações pelo sistema Conecta TCU.
Portaria	357	13/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 320/2025, que designa os membros do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 134/2025.
Portaria	355	13/10/2025	Presidência	Alterado	Designa os(as) integrantes do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência n. 322 de 29 de Setembro de 2025.
Portaria	354	10/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 352/2024, que institui Grupo de Trabalho denominado “Força-Tarefa Sispreq” para auxiliar, na parte negocial, o desenvolvimento do Sistema de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq).
Portaria	353	10/10/2025	Presidência	Vigente	Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho para elaborar proposta de regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024, instituído pela Portaria Presidência nº 80/2025.
Portaria	352	09/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 322/2025, que institui o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário.
Portaria	351	09/10/2025	Presidência	Vigente	Altera o anexo da Portaria Presidência nº 192/2014, que dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário.
Portaria	349	08/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.
Portaria	348	08/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Portaria	344	07/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 90/2023, que designa os representantes dos organismos que compõem o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), instituído pela Resolução CNJ nº 453/2022.