Tipo	Número	Data	Origem	Situação	Ementa
Portaria	342	07/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria CNJ n. 326 de 29 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	341	07/10/2025	Presidência	Vigente	Torna sem efeito a Portaria Presidência n. 340 de 03 de outubro de 2025.
Portaria	340	03/10/2025	Presidência	Sem efeito	Designa a Juíza Auxiliar e Secretária-Geral deste Conselho para atuar como representante do Poder Judiciário brasileiro junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo período de 2 (dois) anos.
Portaria	339	01/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 6/2025, que regulamenta a composição do Comitê Gestor Nacional do e-NatJus.
Portaria	337	01/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 5/2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
Portaria	336	01/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 363/2023, que designa os integrantes do Fórum Nacional das Ações Coletivas.
Portaria	335	01/10/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 48/2024, que constitui o Grupo de Trabalho de que trata o art. 3º da Portaria Presidência nº 47/2024.
Portaria	333	30/09/2025	Presidência	Vigente	Altera a Portaria Presidência nº 376/2024, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
Portaria	331	29/09/2025	Presidência	Vigente	Designa Promotor de Justiça para desempenhar a função de Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça.
Portaria	330	29/09/2025	Presidência	Vigente	Designa Desembargador de Tribunal de Justiça para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência, na função de Diretor do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça.