Pesquisa

Tipo Número Data Origem Situação Ementa
Resolução 515 02/08/2023 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ n. 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências. 
Resolução 514 02/08/2023 Presidência Vigente Atualiza a Resolução CNJ n. 327/2020, que disciplina a requisição de precatórios em face da Fazenda Pública Federal pelos Tribunais de Justiça. 
Resolução 513 06/07/2023 Presidência Vigente Institui o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. 
Resolução 512 30/06/2023 Presidência Vigente Dispõe sobre a reserva aos indígenas, no âmbito do Poder Judiciário, de ao menos 3% (três por cento), das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura. 
Resolução 511 30/06/2023 Presidência Vigente Altera o art. 5º da Resolução CNJ n. 227/2016, para revogar as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II e acrescentar o § 12. 
Resolução 510 26/06/2023 Presidência Vigente Regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. 
Resolução 509 26/06/2023 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
Resolução 508 22/06/2023 Presidência Vigente Dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. 
Resolução 507 07/06/2023 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ n. 106/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
Resolução 506 06/06/2023 Presidência Vigente Altera a Resolução CNJ n. 194/2014.